@MASTERSTHESIS{ 2020:796787779,
 	title = {Fiscalização de contrato: um olhar sob a atuação dos fiscais de contratos de duas universidades federais mineiras},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede.fjp.mg.gov.br/handle/tede/426",
 	abstract = "A terceirização de serviços tem sido amplamente utilizada nas organizações públicas. Para que seja efetivada, é necessário realizar o processo licitatório e, posteriormente, firmar o contrato administrativo. A partir de então, cabe às instituições designar os servidores que atuarão como fiscais de contrato e acompanharão a execução contratual, prezando pelo cumprimento das obrigações e dos deveres acordados nos instrumentos contratuais. Esses servidores devem agir com eficiência e comprometimento para garantir o uso adequado dos recursos públicos. Considerando-se a importância da função de fiscalizar os contratos terceirizados, planejou-se a condução desta pesquisa, com o objetivo principal de compreender a dinâmica de atuação dos fiscais de contrato, a estrutura e o apoio institucional recebido para o cumprimento dessa função. Realizou-se um estudo de caso em duas instituições federais de ensino, utilizando-se da pesquisa documental e de campo, por meio da aplicação de questionário e realização de entrevistas junto aos fiscais de contrato. A partir da análise dos dados, identificaram-se as fragilidades existentes no processo de designação, treinamento e capacitação dos fiscais de contrato, bem como as demandas mais relevantes para o desempenho da função. Foi possível elucidar as maiores dificuldades e desafios durante a realização das atribuições. Ademais, evidenciaram-se as percepções dos fiscais sobre a estrutura organizacional que acomoda a fiscalização, bem como o apoio institucional que recebem durante o acompanhamento do contrato. Dessa forma, detectou-se que os fiscais carecem de contínuo aprendizado, mediante oferta de cursos de capacitação. Verificou-se, também, que alguns fiscais lidam com dificuldades de trabalhar com sobrecarga de tarefas; carecem de tempo adequado para o exercício da função; passam por constrangimentos advindos da interação com outros setores; bem como necessitam de um setor de apoio à fiscalização. Constatou-se que as instituições precisam aprimorar as condições de trabalho, oferecendo aos fiscais um melhor apoio institucional para a condução de suas atividades. A contribuição deste estudo para as duas Instituições pesquisadas foi a de realçar e equiparar dificuldades, similares, carências e outros assuntos apontados pelos fiscais de contratos. Ofertou-se um estudo mais específico e robusto referente a atuação destes servidores responsáveis pelo acompanhamento da execução dos contratos terceirizados. Além disso, pode servir como suporte decisório e administrativo para outras organizações públicas, à luz das informações coletadas. Em relação à sugestão de novos estudos, há de ponderar a realização de pesquisas em outras organizações públicas, a fim de verificar se o cenário vislumbrado referente à atuação dos fiscais destas duas universidades se repete em outras instituições.",
 	publisher = {Fundação João Pinheiro},
 	scholl = {Programa de Mestrado em Administração Pública},
 	note = {Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho}
}