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Tipo do documento: Dissertação
Título: Mineração e desenvolvimento: uma análise da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM para a diversificação da economia em municípios mineradores de Minas Gerais
Autor: Abreu, Bárbara Pereira de 
Primeiro orientador: Carneiro, Ricardo
Primeiro membro da banca: Carneiro, Ricardo
Segundo membro da banca: Guimarães, Alexandre Queiroz
Terceiro membro da banca: Tosta, Múcio Gonçalves
Resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo os municípios mineradores do Estado de Minas Gerais, os quais contam com uma de suas principais fontes de receita a Contribuição Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais – CFEM, prevista no art. 20, §1º da CF/1988. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que maneira os municípios estão promovendo a gestão do desenvolvimento econômico local, tendo em perspectiva a necessidade premente da diversificação das atividades produtivas. A busca pela diversificação é vista como necessária dada a natureza finita dos recursos minerais e o consequente exaurimento da atividade de exploração mineral. Foi construído, primeiramente, um panorama dos maiores municípios arrecadadores de Minas Gerais, a fim de constatar a importância das receitas para a administração pública local, sendo, em seguida, averiguado, à luz da noção de capacidade estatal e dos principais instrumentos de planejamento local, se eles dispõem de estruturas para a promoção de políticas públicas voltadas à diversificação de suas respectivas economias. O trabalho justifica-se pela expressividade de valores arrecadados pelos municípios com a CFEM, pelos efeitos deletérios causados pela atividade em territórios mineradores, bem como pelas consequências a serem suportadas pela Administração local com o eventual encerramento das atividades de exploração mineral. A pesquisa realizada lastreou-se em revisão bibliográfica, levantamentos e análises de documentos, entrevista e questionários. Verificou-se que, em que pese a atividade minerária seja um fator de crescimento das economias locais, iniciativas para a promoção da diversificação econômica ainda são incipientes, sendo necessária a criação de capacidades estatais, bem como o aprimoramento das capacidades já instaladas. O que pode justificar os resultados é a ausência de planejamento com o intuito de lidar com a aplicação dos royalties da mineração, bem como a ausência de comprometimento da gestão pública local com as políticas de promoção de desenvolvimento econômico.
Abstract: The present work has as its subject of study the mining municipalities in the state of Minas Gerais, which count as one of their main sources of revenue with the Financial Contribution for the Exploration of Mineral Resources – CFEM, foreseen in article 20, §1 o of Federal Constitution of 1988. The general objective of the research is to analyze how municipalities are stimulating the management of local economic development, considering the current need for diversification of productive activities. The seek for diversification is seen as necessary, given the finite nature of mineral resources and the consequent exhaustion of mineral exploration activity. First, it was built an overview of the biggest tax-gathered municipalities of Minas Gerais in order to verify the importance of revenues for the local public administration. Then, it was ascertained, in accordance with the notion of the state capacity and of the main instruments of local planning, whether they have structure to promote public policies for the diversification of their respective economies. The work is justified by the expressiveness of the values collected by the municipalities with the CFEM by the deleterious effects caused by the activity in mining territories, as well as the consequences to be supported by the local Administration with the eventual closure of mineral exploration activities. The research conducted was based on bibliographic review, survey and document analysis, interviews and questionnaires. It was verified that, in spite of the mining activity being a growth factor of local economies, initiatives to promote economic diversification are still incipient, and it is necessary to create state capacities, as well as the improvement of the already installed capacity. What can justify the results is the absence of planning in order to deal with the application of mining royalties, as well as the lack of commitment of the local public management with the policies for economic development promotion.
Palavras-chave: Mineração
Minas Gerais
Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)
Desenvolvimento econômico
Área(s) do CNPq: ECONOMIA::ECONOMIA REGIONAL E URBANA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Fundação João Pinheiro
Sigla da instituição: FJP
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: Programa de Mestrado em Administração Pública
Citação: Abreu, Bárbara Pereira de. Mineração e desenvolvimento: uma análise da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM para a diversificação da economia em municípios mineradores de Minas Gerais. 2021. 122 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fjp.mg.gov.br/handle/tede/540
Data de defesa: 31-Mar-2021
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