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Tipo do documento: Dissertação
Título: Análise das auditorias operacionais do tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: uma avaliação à luz da Teoria Neoinstitucional
Autor: Fonseca, Marina Moraes Raso Sardinha
Primeiro orientador: Batitucci, Eduardo Cerqueira
Primeiro membro da banca: Batitucci, Eduardo Cerqueira
Segundo membro da banca: Carneiro, Ricardo
Terceiro membro da banca: Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Quarto membro da banca: Haikal, Daniela Mello Coelho
Resumo: O paradigma da Nova Gestão Pública ainda exerce influência sobre a administração pública brasileira, sobretudo quanto à permanência da valorização de busca por resultados, aspecto relacionado ao desenvolvimento da auditoria operacional, cuja proposta se refere à averiguação de eficiência, economicidade, eficácia, efetividade de atividades, programas e instituições governamentais. Já a teoria neoinstitucional destaca como as instituições precisam constantemente reafirmar a sua legitimidade e a justificativa da sua existência, o que muitas vezes é buscado mediante a adoção de práticas aceitas e difundidas no âmbito do seu campo organizacional, independentemente de comprovação de suas eficácias. Nesse sentido, analisou-se a hipótese de que a realização de auditorias operacionais pelo TCE-MG lhe confere legitimidade institucional na sua esfera de atuação, porque decorre de isomorfismo em relação a práticas adotadas por Entidades de Fiscalização Superior consideradas referências nesse contexto, especialmente o TCU. Assim, a partir da identificação de como têm sido feitas as auditorias operacionais, especialmente no TCE-MG, verificou-se que a sua realização neste órgão se iniciou em função de isomorfismo mimético e coercitivo, especialmente em relação ao TCU, e tem se institucionalizado no órgão como espécie reconhecida de auditoria governamental. Portanto, têm sido produzidas importantes auditorias dessa natureza, as quais têm identificado deficiências relevantes em políticas públicas do Estado de Minas Gerais e de seus municípios. Porém, constatou-se que, em muitos aspectos, dada a trajetória histórica da instituição, que durante a maior parte da sua existência realizou as suas auditorias sob a perspectiva das auditorias de regularidade, o desenvolvimento das auditorias operacionais foi, ao menos em parte, influenciado por esta lógica de atuação, implicando em similaridades destas com as auditorias de regularidade, tais como: a predominância de questões relacionadas a processos, de meta-avaliação e sobre o alcance de metas em detrimento de estudos sobre impacto e sobre custo-benefício ou custo-eficácia; a condução das auditorias sob a ótica predominante de aplicação da lei; a inclusão dos processos de monitoramento das auditorias operacionais em pauta de análise sob o mesmo rito dos demais processos de auditoria, não considerando a urgência da sua tempestividade para a sua efetividade. Assim, identificou-se o comprometimento do alcance pleno da proposta das auditorias operacionais do órgão, principalmente em razão de as recomendações nelas produzidas, pelo grande lapso temporal de tramitação entre a elaboração do seu relatório e o monitoramento do cumprimento do plano de ação, se fundamentam em contexto diferente do observado quando ocorre a verificação da adoção das medidas previstas no documento, fazendo com que, muitas vezes, a contribuição efetiva que a auditoria poderia gerar na gestão pública fique prejudicada. Logo, considerando a peculiaridade das auditorias operacionais, uma eventual previsão normativa interna do TCE-MG no sentido de estipular prazo máximo para conclusão das análises dessas poderia contribuir para a celeridade das suas tramitações, viabilizando, assim, o monitoramento da realização dos compromissos firmados no plano de ação em um período de tempo mais próximo do contexto observado à época da realização da auditoria, garantindo maior adequabilidade das suas recomendações e determinações e maior efetividade nas suas contribuições à gestão pública.
Abstract: The New Public Management paradigm still influences the Brazilian public administration, especially regarding the permanence of the search for results, an aspect related to the development of the performance audit, whose proposal refers to the investigation of efficiency, economy, effectiveness, effectiveness of governmental activities, programs and institutions. Neo Institutional theory, on the other hand, highlights how institutions constantly need to reaffirm their legitimacy and the justification for their existence, which is often sought through the adoption of accepted and widespread practices within the scope of their organizational field, regardless of proof of their effectiveness. In this sense, it was analyzed the hypothesis that the performance of operational audits by the TCE-MG gives it institutional legitimacy in its sphere of operation, once it results from isomorphism in relation to practices adopted by Higher Audit Institutions considered references in this context, especially the TCU. Thus, from the identification of how operational audits have been carried out, especially at the TCE-MG, it was found that their performance in this body began due to mimetic and coercive isomorphism, especially in relation to the TCU, and has been institutionalized as a recognized type of government audit. Therefore, important audits of this nature have been produced, which have identified relevant deficiencies in public policies in the State of Minas Gerais and its municipalities. However, it was found that, in many respects, given the historical trajectory of the institution, which during most of its existence performed its audits from the perspective of regularity audits, the development of operational audits was, at least in part, influenced by this logic of action, implying similarities between these and regulatory audits, such as: the predominance of issues related to processes, meta-evaluation and the achievement of goals to the detriment of studies on impact and cost-benefit or costeffectiveness; conducting audits from a predominant perspective of law enforcement; the inclusion of the processes for monitoring operational audits on the analysis agenda under the same rite as the other audit processes, not considering the urgency of their timeliness for their effectiveness. Thus, the commitment to achieve the full scope of the agency's operational audits proposal was identified, mainly due to the recommendations produced in them and to the large time lag in the processing between the preparation of its report and the monitoring of compliance with the action plan, they are based on a different context from the one observed when the adoption of the measures provided for in the document is verified, often causing the effective contribution that the audit could generate in public management to be impaired. Therefore, considering the peculiarity of the operational audits, an eventual internal normative provision of the TCE-MG in order to stipulate a maximum period for the conclusion of these analyzes could contribute to the speed of its procedures, thus enabling the monitoring of the fulfillment of the commitments signed in the action plan in a period of time closer to the context observed at the time of the audit, ensuring greater suitability of its recommendations and determinations and greater effectiveness in its contributions to public management.
Palavras-chave: Controle Externo
Tribunal de Contas
Minas Gerais
Auditoria Operacional
Legitimidade
Área(s) do CNPq: ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Fundação João Pinheiro
Sigla da instituição: FJP
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: Programa de Mestrado em Administração Pública
Citação: Fonseca, Marina Moraes Raso Sardinha. Análise das auditorias operacionais do tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: uma avaliação à luz da Teoria Neoinstitucional. 2020. 167 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fjp.mg.gov.br/handle/tede/455
Data de defesa: 25-Mar-2020
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