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Tipo do documento: Dissertação
Título: Agência municipal reguladora do transporte público coletivo por ônibus: um estudo de caso da aplicabilidade no município de Belo Horizonte
Autor: Drumond, Reinaldo Avelar
Primeiro orientador: Carneiro, Ricardo
Primeiro membro da banca: Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Segundo membro da banca: Gonçalves, Múcio Tosta
Resumo: Este trabalho avalia a aplicabilidade do modelo de agência municipal reguladora ao serviço de transporte público coletivo por ônibus no município de Belo Horizonte. Esta avaliação é feita por meio de um estudo de caso, em que foi feita, adicionalmente, uma análise comparada entre o modelo de agência reguladora e o de empresa pública na ação regulatória. Foram aplicadas uma proposição do processo de regulação, e uma proposta de desenho institucional de agência reguladora, como parâmetros para a comparação entre os dois modelos de órgão regulador. A necessidade de regulação deste mercado é discutida e são apresentados os vários significados da regulação e alguns regimes regulatórios aplicáveis a este setor. Uma recuperação histórica mostra o processo de implantação das agências reguladoras no Brasil e a história da gestão do transporte público coletivo em Belo Horizonte. A primeira conclusão a que se chegou é que não há obstáculos para a criação de uma agência reguladora municipal para o setor, por ser este modelo aderente ao marco regulatório e à legislação. A análise comparativa entre os dois modelos de órgãos reguladores mostrou como resultados a adequação parcial do modelo de empresa pública aos parâmetros de avaliação e a vantagem do modelo de agência reguladora sobre o modelo empresa pública, na regulação deste setor de importância crucial para a maioria da população brasileira.
Palavras-chave: BHTRANS
Empresa privada
Empresa pública
Mercado de capítais
Mercado financeiro
Agência reguladora
Regulação econômica
Transporte público
Belo Horizonte (MG)
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Fundação João Pinheiro
Sigla da instituição: FJP
Departamento: Administração Pública
Programa: Curso de Mestrado em Administração Pública
Citação: DRUMOND, Reinaldo Avelar. Agência municipal reguladora do transporte público coletivo por ônibus: um estudo de caso da aplicabilidade no município de Belo Horizonte. 2011. 127 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fjp.mg.gov.br/handle/tede/202
Data de defesa: 16-May-2011
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