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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	As relações executivo-legislativo e o processo orçamentário: propostas e desafios para uma possível reforma
Autor:	Valente, Carolina Rodrigues Schettino
Primeiro orientador:	Guimarães, Alexandre Queiroz
Primeiro membro da banca:	Rocha, Elisa Maria Pinto da
Segundo membro da banca:	Pinto, élida Graziane
Resumo:	O objeto central de análise do presente trabalho é o orçamento público, instrumento de planejamento por meio do qual se administram as receitas, os gastos e as dívidas do Estado. Em face da relevância do tema acerca da alocação dos recursos públicos, esta dissertação se propõe demonstrar o distanciamento entre as peças orçamentárias aprovadas pelo poder legislativo e a execução efetiva pelo poder executivo. Para tanto, o trabalho baseia-se em uma pesquisa explicativa e descritiva do processo orçamentário federal, das peças que o compõe, da relação entre os poderes executivos e legislativo nas diferentes fases do ciclo e de como se dá a execução das leis orçamentárias discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional. A fim de demonstrar a falta de interação entre o planejamento e o orçamento, será realizado o exame de alguns dados da execução orçamentária da União nos anos de 2008, 2009 e 2010. Nessa perspectiva, as considerações realizadas no decorrer do trabalho permitem concluir, também, que o processo orçamentário atual não se apresenta como campo de definição e efetivação das políticas públicas e que o orçamento não permite integrar o planejamento e o gasto. Em face desse quadro fático, a pesquisa aponta para a necessidade de revisitar e adequar a relação entre os poderes executivo e legislativo no decorrer do processo e examina algumas das principais propostas apresentadas para efetivar a reforma do processo orçamentário.
Palavras-chave:	Lei orçamentária Reforma política Despesa pública Poder legislativo Poder executivo Finanças públicas Orçamento público Controle orçamentário Execução orçamentária Orçamento público Planejamento
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Fundação João Pinheiro
Sigla da instituição:	FJP
Departamento:	Administração Pública
Programa:	Curso de Mestrado em Administração Pública
Citação:	VALENTE, Carolina Rodrigues Schettino. As relações executivo-legislativo e o processo orçamentário: propostas e desafios para uma possível reforma. 2010. 151 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2010.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://tede.fjp.mg.gov.br/handle/tede/201
Data de defesa:	29-Sep-2010
Appears in Collections:	Dissertações FJP

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