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Tipo do documento: Dissertação
Título: Ministério Público e administração pública: a atuação do Ministério Público em defesa do Patrimônio Público em Belo Horizonte e seus mecanismos de accountability
Autor: Durães, Carolina Machado
Primeiro orientador: Menicucci, Telma Maria Gonçalves
Primeiro membro da banca: Carneiro, Ricardo
Segundo membro da banca: Pinto, élida Graziane
Resumo: No presente trabalho analisou-se o Ministério Público sob duas óticas: primeiro enquanto promotor da cidadania e responsabilizador dos agentes públicos; segundo, enquanto agente público que deve ser responsabilizado. Para essa análise partiu-se do conceito de accountability, que significa a obrigação de todo agente público de prestar contas, sendo responsabilizado por eventuais desvios ou ilegalidades cometidas em sua atuação. Enquanto agente de accountability, o MP participa da accountability horizontal e vertical da Administração Pública. Isso porque, além de ter recebido atribuições constitucionais para tanto, é um agente não eleito que representa a sociedade na busca do interesse público. Enquanto agente público, o MP sofre um controle interno mínimo e o controle externo existente não afeta diretamente a atuação dos promotores de justiça. Tendo em vista que o grande desafio da sociedade moderna é equilibrar os diversos meios de prestação de contas visando à finalidade do interesse público, a responsabilização, a transparência, a publicidade e a probidade administrativa, associadas aos mandados constitucionais e legais legitimam a atuação do MP. A análise feita se baseia na idéia de promotor de gabinete e promotor de fato , analisando, especificamente, as Promotorias de defesa do Patrimônio Público em Belo Horizonte/MG de 2005 a 2007. Dos documentos estudados extraíram-se os seguintes tipos: Recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta, petições iniciais de Ações Civis Públicas e Termos de Arquivamento. Observou-se que, na atuação do MP mineiro, o promotor de justiça ainda é tradicional e age mais como um promotor de gabinete do que de fato . As conclusões sugerem que, apesar de já praticar ações extrajudiciais e cumprir seu dever legal, há necessidade do MP mineiro institucionalizar novos mecanismos de participação da sociedade como forma de ampliar o conhecimento das demandas e sua resolutividade e atender com maior eficiência a defesa da cidadania e do interesse público.
Palavras-chave: Administração pública
Ministério público
Patrimônio público
Accountability
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Fundação João Pinheiro
Sigla da instituição: FJP
Departamento: Administração Pública
Programa: Curso de Mestrado em Administração Pública
Citação: DURÃES, Carolina Machado. Ministério Público e administração pública: a atuação do Ministério Público em defesa do Patrimônio Público em Belo Horizonte e seus mecanismos de accountability. 2009. 98 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fjp.mg.gov.br/handle/tede/186
Data de defesa: 8-Jun-2009
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