Biblioteca Digital de Teses e Dissertações
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http://tede.fjp.mg.gov.br/handle/tede/175| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A participação social na gestão dos regimes próprios de previdência social: o caso do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais - FUNPEMG |
| Autor: | Calazans, Fernando Ferreira |
| Primeiro orientador: | Costa, Bruno Lazzarotti Diniz |
| Primeiro membro da banca: | Carneiro, Carla Bronzo Ladeira |
| Segundo membro da banca: | Schwarzer, Helmut |
| Resumo: | Este trabalho avaliou a capacidade de funcionamento do Conselho de Administração do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais FUNPEMG como espaço público deliberativo e de partilha de poder. Primeiro, enunciou-se a problemática apontada pela literatura concernente à representação e participação em conselhos gestores de políticas. Depois, analisou-se a evolução histórica dos conselhos da previdência geral e da de Minas Gerais, pontuando, entre outras variáveis, as origens, natureza das decisões, forma de composição e tipo de provimento dos membros. Em seguida, foi aplicada a problemática apontada ela literatura que trata de representação e participação no Conselho de Administração do FUNPEMG. A legislação de Minas Gerais foi comparada com a de outros estados com vistas a analisar créditos relativos ao funcionamento desses conselhos. Foram analisadas as atas de reunião do Conselho de Administração do FUNPEMG, de 2003-2008, e comparadas com as atas do Paraná, de 2003-2007. Foram aplicados questionários aos membros do Conselho de Administração do FUNPEMG e a alguns de seus segurados. Depois, realizou-se entrevista com o Presidente a fim de obter maiores esclarecimentos sobre o funcionamento desse conselho. Os resultados demonstram que a experiência democrática do FUNPEMG está à frente da de vários estados, não obstante necessite melhorar alguns aspectos da democratização de sua gestão. |
| Palavras-chave: | Previdência social Servidor público Minas Gerais |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Fundação João Pinheiro |
| Sigla da instituição: | FJP |
| Departamento: | Administração Pública |
| Programa: | Curso de Mestrado em Administração Pública |
| Citação: | CALAZANS, Fernando Ferreira. A participação social na gestão dos regimes próprios de previdência social: o caso do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais - FUNPEMG. 2010. 185 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2010. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede.fjp.mg.gov.br/handle/tede/175 |
| Data de defesa: | 19-Mar-2010 |
| Appears in Collections: | Dissertações FJP |
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