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Tipo do documento: Dissertação
Título: Coordenação federativa e autonomia: o caso do ICMS do patrimônio cultural como mecanismo de indução
Autor: Reis, Valéria de Cássia Gonçalves Gomes
Primeiro orientador: Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Primeiro membro da banca: Carneiro, Ricardo
Segundo membro da banca: Lamounier, Leonardo Alves
Resumo: Neste trabalho, propõe-se compreender a importância das instituições públicas em um contexto político federativo. O foco central é a análise do impacto do ICMS do Patrimônio Cultural na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O desenho institucional proposto pelo governo mineiro buscou privilegiar a ampliação da socialização das regras de proteção ao patrimônio, utilizando um mecanismo de indução por meio do qual buscou a adesão dos municípios mineiros mediante incentivos seletivos, evidenciando questão-chave do federalismo: a autonomia dos entes federados. Dedicou-se um olhar especial ao papel do Instituto Estadual de Proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA/MG), instituição pública estadual responsável pela produção de políticas culturais na área de preservação em Minas Gerais.
Palavras-chave: Patrimônio cultural
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Federalismo
Governo estadual
Região Metropolitana de Belo Horizonte
Área(s) do CNPq: CNPQ::OUTROS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Fundação João Pinheiro
Sigla da instituição: FJP
Departamento: Administração Pública
Programa: Curso de Mestrado em Administração Pública
Citação: REIS, Valéria de Cássia Gonçalves Gomes. Coordenação federativa e autonomia: o caso do ICMS do patrimônio cultural como mecanismo de indução. 2008. 182 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2008.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fjp.mg.gov.br/handle/tede/172
Data de defesa: 26-May-2008
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