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Tipo do documento: Dissertação
Título: Relações intergovernamentais na política educacional: o caso da municipalização do ensino fundamental de Minas Gerais
Autor: Viegas, Karini da Silveira
Primeiro orientador: Veiga, Laura da
Primeiro coorientador: Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Primeiro membro da banca: Castro, Maria Ceres Pimenta Spínola
Segundo membro da banca: Menicucci, Telma Maria Gonçalves
Resumo: Nas duas últimas décadas, o Brasil passou por profundas transformações, com a redemocratização e a instauração de uma nova ordem constitucional em 1988, que reformulou o pacto federativo e o arranjo tributário. Esse contexto propiciou alterações na configuração das relações intergovernamentais, ocorreu a descentralização do poder e de recursos para os níveis subnacionais de governo. A descentralização passou a ser a tônica, especialmente no tocante à gestão de políticas sociais. Por outro lado, em face das restrições econômicas, da persistência das assimetrias entre os entes federados e de um frágil contrato federativo, consolidaram-se relações intergovernamentais predatórias e pouco cooperativas. Diante desse panorama e com enfoque nas alterações ocorridas no marco institucional/legal, tomou-se uma política social específica, a política educacional e foi examinado o caso da municipalização do ensino fundamental no Estado de Minas Gerais, a fim de constatar se foi estabelecida estratégia por parte do governo estadual para obter a adesão dos municípios ao processo de municipalização e se foi estabelecido um regime de colaboração entre os níveis de governo, com a institucionalização de mecanismos de cooperação e coordenação. Concluiu-se que houve indução à municipalização e foram apontadas como fatores complicadores no processo de municipalização: a escassez e inadequação da legislação ou regulamentação estadual supletiva, a instabilidade das regras e a ausência de mecanismos de coordenação e de pactuação intergovernamental. Arranjos federativo e tributário - Descentralização Relações intergovernamentais - Municipalização do ensino fundamental.
Palavras-chave: Educação
Política educacional
Ensino fundamental
Municipalização do ensino
Relações intergovernamentais
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Fundação João Pinheiro
Sigla da instituição: FJP
Departamento: Administração Pública
Programa: Curso de Mestrado em Administração Pública
Citação: VIEGAS, Karini da Silveira. Relações intergovernamentais na política educacional: o caso da municipalização do ensino fundamental de Minas Gerais. 2003. 170 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2003.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fjp.mg.gov.br/handle/tede/169
Data de defesa: 29-Sep-2003
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