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Tipo do documento: Dissertação
Título: Democracia e participação: uma análise da implementação do orçamento participativo do município de Contagem
Autor: Carmo, Érica do
Primeiro orientador: Menicucci, Telma Maria Gonçalves
Primeiro membro da banca: Carneiro, Ricardo
Segundo membro da banca: Somarriba, Maria das Mercês Gomes
Resumo: A disseminação de instrumentos de gestão para as políticas públicas, como os Orçamentos participativos, em diferentes cidades do Brasil, enseja uma investigação sobre seu potencial democratizante, na perspectiva de melhorar o desempenho institucional do governo e de se garantir a participação popular na formulação e controle das políticas públicas. Neste sentido, este trabalho tem como questão central os impactos da implantação do Orçamento Participativo (OP) na governança do município de Contagem, objetivando investigar seu potencial efeito no planejamento e na relação da Prefeitura com o legislativo e com a comunidade. A pesquisa utiliza-se da analise do desenho institucional do OP Contagem e das indicações conseguidas com as entrevistas com diferentes atores políticos da cidade, que de alguma forma participaram ou acompanharam o processo de implantação do OP, no ano de 2005. Tem-se como principais pressupostos que formas de articulação entre democracia representativa e democracia participativa são mais promissoras na defesa de interesses múltiplos, por vezes excluídos da arena política e que a eficiência de experiências participativas, como o OP, esta diretamente ligada a disposição dos governantes em compartilharem espaços de poder, mesmo em estruturas administrativas marcadas por baixos níveis de transparência e accountability. Mesmo não apresentando grandes novidades em relação a outros OP s, como o e Belo Horizonte, a contribuição do OP Contagem como uma forma alternativa de reivindicação, de mobilização e de aproximação da população da esfera pública já é um grande avanço para a democratização da gestão no município de Contagem.
Palavras-chave: Orçamento participativo
Administração participativa
Democracia
Clientelismo
Contagem (MG)
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Fundação João Pinheiro
Sigla da instituição: FJP
Departamento: Administração Pública
Programa: Curso de Mestrado em Administração Pública
Citação: CARMO, érica do. Democracia e participação: uma análise da implementação do orçamento participativo do município de Contagem. 2007. 115 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fjp.mg.gov.br/handle/tede/167
Data de defesa: 13-Sep-2007
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