Biblioteca Digital de Teses e Dissertações
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Recent Submissions
Capacidade estatal e políticas de promoção da igualdade racial: o caso brasileiro
Este estudo pretende analisar os aspectos da capacidade estatal no âmbito das políticas públicas de promoção da igualdade racial no Brasil. Trata-se de uma abordagem histórica da perpetuação de desigualdades sociais baseadas nas relações étnico-raciais, focando o papel da participação do movimento negro para o reconhecimento de direitos e das instituições do estado no processo de produção da integralidade necessária para a abordagem da desigualdade étnico-racial no Brasil. A pesquisa tem...
Teletrabalho no serviço público: o caso da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
O cenário da pandemia da COVID-19 impactou de forma profunda o mundo do trabalho. Logo de início, para tentar evitar a propagação da doença e frear a crise sanitária, muitos profissionais tiveram que ser colocados em modalidades de trabalho remoto. Tais arranjos, no entanto, acabaram se mostrando funcionais em diversos setores da economia, passando a ser definitivamente adotados mesmo após o fim do período mais agudo da pandemia, quando as atividades sociais e profissionais começa...
Gestão de vagas remanescentes em instituições públicas federais mineiras: desafios e perspectivas
Estudos apontam o expressivo número de vagas remanescentes nos cursos de graduação nas últimas décadas, fato pelo qual alguns pesquisadores buscam compreender as razões desse aumento nas instituições públicas federais, dada a importância deste acesso e os custos do ensino superior no Brasil. O estudo em questão objetiva analisar os mecanismos, as formas e as legislações utilizados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) nos processos de preenchimento de vagas remanes...
Competências digitais no âmbito do Programa Belo Horizonte - Cidade Inteligente: uma análise da percepção dos agentes públicos do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte
A presente pesquisa analisa inciativas e percepções acerca da relevância e do desenvolvimento de competências digitais por parte dos agentes públicos que atuam no Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), a partir das premissas do Programa Belo Horizonte - Cidade Inteligente (BHCI). Para tanto, foi realizada adequação das competências digitais atribuídas para os agentes públicos que atuam no COP-BH, tomando por base o Quadro Dinâmico de Referência Digital (QDRCD), de forma a a...
Perspectivas entre o acordo e o acórdão: acesso à justiça e uso de soluções tecnológicas em um cenário multiportas
O Judiciário brasileiro enfrenta questões críticas, como o excesso de demandas e um sistema extremamente moroso com pouca capacidade de dar vazão ao estoque processual existente. Nesse contexto, o presente estudo trata do acesso à justiça e do uso de soluções tecnológicas em um cenário multiportas. Para tanto, é relevante pensar em outras formas de lidar com as desavenças e sobre as vias possíveis para solucioná-las, que abrangem o uso de ADR (Métodos Adequados de Solução de Conflitos) e de O...
Análise da rede de gestão e emprego das aeronaves públicas de Minas Gerais nos anos de 2017 a 2019
O presente trabalho teve como escopo analisar a situação da gestão de aeronaves públicas no estado de Minas Gerais, incluindo seu histórico, características, situação presente e perspectivas futuras. Estruturado como um estudo de caso, que examina a composição, a regulamentação jurídica e o estado atual da rede de operadores públicos de aeronaves em Minas Gerais, o trabalho se inicia com uma revisão teórica. A revisão explora diversos paradigmas da administração pública e encontra na teo...
Burocracia de médio escalão em contexto de crise: um estudo de caso sobre os efeitos da pandemia de Covid-19 nas políticas assistenciais de Belo Horizonte
Este estudo visa verificar se a pandemia de COVID-19 provocou mudanças nas capacidades necessárias para a execução das políticas assistenciais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte (SMASAC) em 2020 e se essas alterações afetaram a atuação dos gestores de nível intermediário da secretaria. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de cunho qualitativo, que adotou como estratégia de pesquisa o estudo de caso. A ...
Governança corporativa nas estatais: cerimônia ou algo mais?
A presente pesquisa aborda a internalização da governança corporativa em quatro estatais e em duas empresas privadas, todas integrantes do Setor "Utilidade Pública/Água e Saneamento” da Bolsa de Valores do Brasil (B3), sob as perspectivas do novo institucionalismo sociológico e da antropofagia organizacional. Buscou-se avaliar como as estruturas e regras da governança corporativa são refletidas no discurso contido nas atas dos respectivos Conselhos de Administração, considerando o ...
Atividade de auditoria interna governamental baseada em riscos: análise da institucionalização na área pública
Tem-se observado, no Brasil, a evolução do paradigma do papel dos órgãos centrais de controle interno e da auditoria interna governamental no sentido de contribuírem para o aprimoramento da gestão. A Auditoria Interna Governamental Baseada em Riscos está inserida nesse contexto e tem importante papel no fortalecimento da governança, dos sistemas de controle interno e da gestão de riscos dos órgãos e entidades para que estes alcancem seus objetivos finalísticos de melhoria dos serviç...
O controle interno sob a perspectiva da gestão de riscos: mito ou cerimônia institucional?
O trabalho discute como os órgãos de controle interno do setor público estão lidando com a aplicação da auditoria baseada em riscos (ABR). Esse tipo de auditoria está na ordem do dia para órgãos de expressão da área de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além de ser uma iniciativa estimulada por instituições de auditoria reconhecidas internacionalmente. O objetivo da análise consiste em buscar elementos com o intuito de verifica...
O Programa Transforma Minas na perspectiva dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais
O Programa Transforma Minas é uma política de gestão pública voltada para a seleção de gestores para ocupar cargos de médio escalão, com o intuito de profissionalização e fortalecimento da burocracia de médio escalão e da capacidade estatal para enfrentamento dos desafios e atendimento das demandas da sociedade nos dias atuais, com prestação de serviços públicos e implementação de políticas públicas de mais qualidade, com maior otimização de recursos, a propiciar a ampliação de cobertur...
A atuação da burocracia de médio escalão na resposta à pandemia de Covid-19: um estudo de caso sobre a estratégia de ampliação dos leitos hospitalares do SUS/MG
O trabalho traz como temática central a burocracia de médio escalão, com enfoque na sua atuação em uma governança em redes em um cenário de gestão de crise. O objetivo foi analisar a atuação do burocrata de médio escalão da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) na ampliação dos leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUSMG), em resposta à pandemia de COVID-19. O trabalho abordou enquanto referenciais teóricos a literatura da burocracia de médio escalão, considerando se...
Organizações internacionais e a promoção da reforma do estado : uma análise do caso mineiro
O presente estudo analisa os empréstimos e financiamentos originários do Banco Mundial (BIRD) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Estado de Minas Gerais, a partir de 2003, buscando identificar seu caráter indutor dos processos de reformas do setor público. Inicia-se apresentando a lógica de funcionamento das instituições e organizações internacionais. Discute os fenômenos do isomorfismo e da homogeneização institucional, com base em conceitos do neo-institucionalism...
Avanços e desafios da institucionalização da democracia participativa em Belo Horizonte a partir das conferências municipais de políticas para as mulheres realizadas no período de 2004 a 2010
Esta dissertação analisa a participação social no processo de elaboração de políticas públicas a partir das conferências de políticas públicas realizadas no país principalmente a partir do Governo Lula e mais especificamente a partir do estudo de caso das Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres no município de Belo Horizonte. Dentre as diversas instituições participativas que garantem o exercício da democracia, as conferências de políticas públicas são importantes instância...
Compras Públicas Sustentáveis: o processo de implantação no Estado de Minas Gerais
A presente dissertação tem por escopo identificar os fatores que motivaram a implantação das compras públicas sustentáveis pelo Governo do Estado de Minas Gerais, sob o enfoque da teoria institucional. Realizou-se uma pesquisa descritivaqualitativa, por meio de um estudo de caso único, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, análise documental, observação não estruturada e entrevistas semiestruturadas. Para o aprofundamento do tema desta pesquisa, conceituou-se o termo desenvolvimento su...
O pagamento por serviços ambientais como instrumento da política ambiental : os casos dos Programas Bolsa Verde e Bolsa Reciclagem em Minas Gerais
O pagamento por serviços ambientais passou a ser utilizado como instrumento da política ambiental de Minas Gerais em 2003 com a implementação do Promata nas comunidades do entorno de UCs localizadas no bioma Mata Atlântica. No entanto, a consolidação do uso de instrumentos de PSA e a abrangência estadual da política veio em 2010, com a regulamentação da Lei Estadual n° 17.727, de 2008, que criou o Bolsa Verde. Trata-se de política de PSA voltada para a conservação, preservação e recupera...
Centro de serviços compartilhados : a experiência do Estado de Minas Gerais
A Administração Pública brasileira, em constante processo de aprimoramento de sua gestão, requer a criação e o aproveitamento de instrumentos gerenciais capazes de viabilizar a eficiência de suas ações. E, num cenário de transposição de um estado burocrático para um estado gerencial, com foco em resultados, o Centro de Serviços Compartilhados - CSC tornou-se desejável instrumento de promoção, não só da redução dos custos e da melhoria dos serviços necessários ao bom funcionamento da máq...
Tomada de contas especial : análise da efetividade do instrumento aplicada ao caso de Minas Gerais
No contexto da (atual) administração pública, o Estado deve assumir um papel cada vez mais legítimo, transparente, eficiente e accountable, com a adoção de controles institucionalizados constantemente aprimorados, servindo, ao mesmo tempo, como limitação à atuação dos agentes e como termômetro da democracia em dada sociedade, por constituir verdadeiro escudo à corrupção e à improbidade, tendo o dever constitucional de prestar contas como uma das principais obrigações a que está sujeito o...
Judicialização da saúde: como decide o Poder Judiciário Federal?: análise das demandas de saúde na seção judiciária de Minas Gerais
A Constituição Federal de 1988 consagrou o direito à saúde como direito fundamental de todos e como dever do Estado, a ser garantido mediante políticas sociais e econômicas. A partir daí, a política pública de saúde desenvolve-se pelos princípios e diretrizes que a Constituição estabelece e pela criação do Sistema Único de Saúde. Ao amparo dos princípios da universalidade, da integralidade e da igualdade, o direito à saúde passa a ser reivindicado em juízo, por aqueles que entendem não t...