Biblioteca Digital de Teses e Dissertações

Uma análise da usabilidade do portal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais See

É notável o desenvolvimento do controle social na gestão pública brasileira, que torna-se possível mediante a disponibilização de informação acerca dos atos governamentais pelo próprio governo. Com o desenvolvimento das tecnologias de informação e a criação de portais de governo, o exercício do controle por parte do cidadão vem tornando-se tarefa menos árdua. Observando este contexto, o presente trabalho propõe uma análise da usabilidade do portal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gera...

Feminismo negro e Estado: as interseccionalidades na produção de políticas públicas em Belo Horizonte See

O presente estudo propôs analisar os repertórios de ação e de interação do movimento feminista negro de Belo Horizonte com o poder público local, como também verificar como tais repertórios incidiram na produção de políticas públicas, a partir da interseccionalidade entre gênero e raça. À luz dos aportes teóricos dos estudos dos movimentos sociais e do feminismo negro, notadamente os conceitos de repertórios de ação, de interação e de interseccionalidade, buscou-se colocar em evidência ...

Participação, representação, deliberação e incidência nas políticas públicas de juventude em Belo Horizonte: uma análise da efetividade do Comitê Gestor do Centro de Referência das Juventudes See

A presente dissertação focaliza o Comitê Gestor do Centro de Referência das Juventudes (CGCRJ) de Belo Horizonte, que consiste em uma instituição participativa (IP). O trabalho tem como objetivo analisar sua efetividade e incidência na gestão compartilhada do Centro de Referência das Juventudes, além da política pública de juventude do município. As teorias democráticas contemporâneas na linha da democracia participativa e deliberativa constituem o enquadramento teórico do trabalho, desd...

O impacto da desestatização do saneamento nas tarifas e no acesso aos serviços de água e esgoto See

Este trabalho se propõe a verificar o impacto da desestatização dos serviços de saneamento sobre o acesso aos serviços de água, de esgoto e de tratamento de esgoto, bem como sobre as tarifas cobradas por esses serviços. Esse trabalho se faz relevante à luz das recentes alterações legislativas no setor, na figura da Lei nº 14.026/2020, que procura expandir o acesso ao saneamento por meio do aumento da participação do setor privado na prestação desses serviços. Como método, foi utilizad...

Cem anos de políticas de drogas no Brasil: análise sob a ótica do Neoinstitucionalismo das ideias See

O Decreto 4.294/1921 inaugurou a tradição normativa e institucional brasileira de tratar de forma punitiva a produção, oferta e consumo de drogas. Um século depois, a proibição de um rol de substâncias segue vigente, sendo agora lastreada em um sofisticado arcabouço normativo e sustentando uma rede institucional dedicada à governança das respostas estatais. Essa dissertação buscou identificar mecanismos normativos e institucionais responsáveis pela continuidade do modelo proibicionista d...

Parcerias público-privadas (PPPs) na gestão dos parques no Brasil: perspectivas e desafios na implementação do Programa de Concessão dos Parques Estaduais de Minas Gerais See

A criação de unidades de conservação (UCs) é reconhecida mundialmente como uma das estratégias mais importantes no âmbito da política de conservação ambiental. Entretanto, no Brasil, apesar dos avanços obtidos na quantidade de UCs criadas a partir da instituição da Lei 9.985 de 2000, a devida implantação e gestão dessas áreas, pelo poder público, permanece sendo um grande desafio para que elas cumpram efetivamente o seu papel, haja vista os limitados recursos financeiros e humanos dispon...

Eficiência tributária, transferências constitucionais e perfil socioeconômico dos municípios de Minas Gerais: contribuições empíricas em torno da Proposta de Emenda Constitucional nº. 188/2019 See

Esta pesquisa teórico-empírica no campo do federalismo fiscal teve por objetivo principal estimar e analisar a evolução da eficiência tributária dos municípios do estado de Minas Gerais, bem como seus determinantes, no período de 2003 a 2018. A motivação inicial surgiu dos debates a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 188/2019, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Especificamente em seu art. 6º, aquela PEC estabelece que municípios com até 5 mil habitantes q...

Atuação do Ministério Público frente a letalidade policial: uma análise das interpretações dos promotores de Minas Gerais ao investigarem os homicídios praticados pela polícia See

O presente trabalho tem a finalidade de compreender quais os argumentos os promotores se baseiam para analisar e decidir em denunciar ou pedir o arquivamento em casos de letalidade policial, além de depreender como as ações do Ministério Público se dão em relação a morte de um civil pela polícia. Para tanto, optou-se pela utilização da metodologia qualitativa, uma vez que, as informações não conseguem ser mensuradas numericamente e o foco é na compreensão e explicação das dinâmicas das r...

As estratégias de implantação de sistemas integrados na Administração Pública: estudo aplicado ao projeto MASP See

O presente trabalho analisa as estratégias de implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos – SIGRH, objeto do Projeto de Modernização na Administração dos Serviços e Sistemas de Pessoal - Projeto MASP. Especificamente, os estudos identificam as principais características das estratégias e/ou diretrizes da implantação do sistema integrado, investigam os principais dificultadores e facilitadores da implantação do SIGRH e identificam os fatores críticos da implantação do S...

Habitação de interesse social e o Programa Minha Casa Minha Vida em Belo Horizonte : percepções sobre morar See

O acesso à moradia digna, que não é uma realidade para grande parte dos brasileiros, constitui um problema social de grande magnitude no contexto do país, que historicamente não foi enfrentado a contento. No bojo das intervenções governamentais nessa linha, destaca-se o Programa Minha Casa Minha Vida, lançado em 2009, constituindo uma iniciativa de grande escala e envergadura no campo da política de habitação social, moldada no âmbito federal a partir de 2003. Considerando a concepção do prog...

Carreiras individuais: descortinando as trajetórias de servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) das Instituições Federais de Ensino de Belo Horizonte e região See

A carreira pública brasileira está atrelada a um sistema tradicional que compreende um emaranhado de cargos enfileirados, trafegando por uma via que se expande à medida que o tempo decorre e que o servidor atinge os graus mais qualificados de sua função pública. Em outra direção percorrem os indivíduos, que por sua vez estão valorizando menos os conceitos tradicionais como lealdade, autoridade, antiguidade ou promoção, de forma que o trabalho, a família, o autodesenvolvimento e a ca...

Teste : integração See

Avaliação de tecnologia em saúde no Brasil: análise dos relatórios de recomendação emitidos para as solicitações de incorporação de tecnologias no SUS no período de 2012 a 2019 See

Frente às consideráveis elevações dos custos da assistência à saúde, ao crescente número de produtos novos lançados no mercado e às pressões éticas e judiciais, a avaliação de tecnologia em saúde (ATS) se tornou uma premissa para uma alocação de recursos diligente (BERTRAM et al., 2016; SHIELDS; ELVIDGE, 2020). Desse modo, o gestor agrega racionalidade à tomada de decisão a respeito do emprego de produtos e procedimentos, com vistas a proporcionar maior abrangência, qualidade, eficácia e...

Memórias quase esquecidas: análise dos prontuários da antiga FEBEMMG sob a perspectiva da burocracia de nível de rua See

A política de atendimento ao jovem, no caso brasileiro, apresenta enquanto dicotomia o histórico de institucionalização com a tentativa de fortalecimento dos vínculos familiares (ALVAREZ, 2014; OLIVEIRA; ASSIS, 1999; RIZZINI; RIZZINI, 2004; TRINDADE, 1999). Assim, as internações de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, em especial após o desenvolvimento urbano no início do Século XX, contrasta com as recorrentes evidências na literatura e na documentação da importância dos r...

Design de serviços públicos à luz da centralidade do usuário na intermediação de mão de obra no SINE-PBH See

A presente dissertação aplica os princípios, ferramentas e prescrições do Design de Serviços, visando responder como essa abordagem pode contribuir na análise e proposição de serviços públicos centrados no cidadão. Foi realizada pesquisa qualitativa no serviço de intermediação de mão de obra, do Sistema Nacional de Emprego (SINE), e ofertado pela agência do BH Resolve, a qual integra a estrutura organizacional da Prefeitura de Belo Horizonte. A pesquisa contou com entrevistas junto a gestores...

Mineração e desenvolvimento: uma análise da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM para a diversificação da economia em municípios mineradores de Minas Gerais See

O presente trabalho tem como objeto de estudo os municípios mineradores do Estado de Minas Gerais, os quais contam com uma de suas principais fontes de receita a Contribuição Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais – CFEM, prevista no art. 20, §1º da CF/1988. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que maneira os municípios estão promovendo a gestão do desenvolvimento econômico local, tendo em perspectiva a necessidade premente da diversificação das atividades produtivas...

Competências digitais de profissionais de gestão de pessoas: estudo a partir do Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital para Portugal aplicado em três Instituições Federais de Ensino Superior See

As competências digitais (CDs) apresentam-se como importante recurso aos profissionais de Gestão de Pessoas (GP) para realizarem as entregas do serviço da área e contribuírem com a formulação e a implementação das estratégias de sua organização. Ao mesmo tempo, para aqueles que atuam em unidades de GP do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), as CDs são úteis para que possam implementar políticas públicas que envolvam o uso de tecnologias digitais. Ocorre que, ap...

Do controle à cooperação : análise da competência pedagógica dos tribunais de contas como meio de aprimoramento da gestão pública See

O Tribunal de Contas é uma entidade de fiscalização superior encarregada de realizar o controle externo da Administração Pública. No exercício dessa função, esse órgão realiza inspeções e auditorias, bem como recebe denúncias e representações sobre condutas supostamente irregulares praticadas por gestores públicos. Caso confirmada a infração, tem se verificado que os Tribunais normalmente aplicam sanções aos responsáveis. No entanto, a prática tem demonstrado que a maioria desses erros é come...

A implementação descentralizada da política de educação profissional sob a perspectiva das redes: o caso do estado de Minas Gerais See

A rede institucional da política de Educação Profissional no Brasil foi incorporando atores públicos, privados, organizações religiosas, paraestatais, sindicais e da sociedade civil ao longo de sua trajetória institucional-legal. A presente dissertação parte da reconstrução desse percurso, trazendo à luz as concepções e os papéis assumidos tanto pela política de Educação Profissional como dos atores institucionais responsáveis por sua formulação e implementação. Buscou-se realizar u...